Política de Privacidade

Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Última atualização: 19 de dezembro de 2024

1. Informações da Empresa

Controlador de Dados: Empresa Simples Contabilidade Online LTDA
CNPJ: 57.638.038/0001-01
Endereço: Rua Simão Irffi 120, Sala 102, Coração de Jesus, Belo Horizonte/MG, CEP 30380-270
Telefone: (31) 99930-0124
E-mail: contato@empresa-simples.online

2. Base Legal

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

3.1. Dados Pessoais:

  • Nome completo
  • CPF
  • E-mail
  • Telefone
  • Endereço

3.2. Dados Empresariais:

  • Razão social
  • CNPJ
  • Inscrição Estadual
  • Inscrição Municipal
  • Atividade econômica (CNAE)
  • Regime tributário

3.3. Dados Fiscais e Contábeis:

  • Documentos fiscais (notas fiscais, recibos, etc.)
  • Extratos bancários
  • Demonstrações contábeis
  • Informações sobre funcionários (para folha de pagamento)
  • Outros documentos necessários para prestação dos serviços contábeis

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados coletados para:

  • Prestação de serviços contábeis, fiscais e trabalhistas
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Comunicação com clientes sobre serviços contratados
  • Envio de informações relevantes sobre obrigações fiscais e contábeis
  • Melhoria dos serviços prestados
  • Prevenção de fraudes e irregularidades

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais e empresariais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controle de acesso baseado em necessidade de conhecimento
  • Backup regular dos dados
  • Sistemas seguros para transmissão de dados
  • Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados

6. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário para:

  • Cumprimento de obrigações legais (envio de declarações aos órgãos competentes)
  • Prestação dos serviços contratados (com prestadores de serviços terceirizados, quando necessário, mediante contrato de proteção de dados)
  • Proteção de direitos e segurança

Nunca vendemos ou alugamos dados pessoais para terceiros.

7. Retenção de Dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e para atender a obrigações legais, regulatórias e contábeis. Dados contábeis e fiscais são mantidos conforme prazos estabelecidos pela legislação brasileira (geralmente 5 anos após o término do exercício).

8. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  • Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
  • Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados para outro fornecedor
  • Eliminação: Solicitar eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento
  • Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados
  • Revogação: Revogar consentimento, quando aplicável

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação em nosso site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Para mais informações, consulte nossa barra de cookies.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de nosso site ou por e-mail. Recomendamos a leitura periódica desta política.

11. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

E-mail: contato@empresa-simples.online
Telefone: (31) 99930-0124
Endereço: Rua Simão Irffi 120, Sala 102, Coração de Jesus, Belo Horizonte/MG, CEP 30380-270

Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, você pode entrar em contato com nosso encarregado de dados através do e-mail: contato@empresa-simples.online